11/09/2017 - 10h27
A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro (PEC 181/15) reúne-se nesta quarta-feira (13) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
A PEC, do Senado, traz apensada uma proposta que já tramitava na Câmara (PEC 58/11), de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). Ambos os textos preveem que o tempo de licença de 120 dias seja ampliado, a fim de garantir a convivência entre mãe e filho fora do hospital.
A comissão especial poderá ainda incluir na Constituição uma regra clara sobre aborto. Criado em dezembro, o colegiado surgiu como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que eventualmente abrirá precedentes para descriminalizar o aborto realizado nos primeiros três meses de gestação.
A reunião está prevista para as 14h30, em plenário a definir.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - RL
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Comissão Especial: Comissão temporária criada para analisar e votar proposta de
emenda à Constituição (PEC),
projeto de código e propostas que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito.
projeto de código e propostas que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito.
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