SENADO GARANTE EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS ENTRE EMPREGADOS DOMÉSTICOS E OUTROS TRABALHADORES

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Secretaria de Transparencia <cidada@senado.leg.br>
Data: 5 de abril de 2013 00:07
Assunto: Senado garante equiparação de direitos entre empregados domésticos e outros trabalhadores
Para: suelmab@gmail.com

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR O VÍDEO

Senado garante equiparação de direitos entre empregados domésticos e outros trabalhadores

O Senado aprovou, em votação unânime pelo Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição que garante mais direitos aos empregados domésticos. Com a promulgação, a agora Emenda Constitucional n° 72 de 2013 garante à classe dos domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

Assista ao pronunciamento do Presidente do Senado, senador Renan Calheiros, clicando aqui.

QUE DIREITOS SÃO ESSES?

Jornada de Trabalho
- A jornada de trabalho diária passa a ser de 8 horas.
- Caso haja hora-extra, somente se pode trabalhar mais duas horas, até o limite de 10 horas diárias de trabalho.
- O valor da hora-extra deve ser pago, no mínimo, com 50% de acréscimo sobre o valor da hora normal de trabalho.
- Por semana, o limite é de 44 horas de trabalho.
- Pelo trabalho noturno o empregado passa a receber 50% a mais sobre o valor do trabalho diurno.

FGTS
- Torna-se obrigatória a contribuição para o FGTS.
- O empregador deve indenizar o trabalhador em 40% do montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato de trabalho, caso faça uma demissão sem justa causa.

Salário e benefícios
- O salário mínimo passa a ser a base do salário dos empregados domésticos. Não se pode ganhar menos que o mínimo.
- É crime reter indevidamente o salário do empregado doméstico.
- Direito ao salário-família.
- Direito a receber seguro-desemprego caso seja demitido.
- Direito ao auxílio-creche.

QUAIS DIREITOS PASSAM A VALER IMEDIATAMENTE?
- A jornada de trabalho, que passa a ser de 8 horas, com possibilidade de até mais duas horas-extras; e o pagamento da hora-extra.
- A contribuição ao FGTS e direito a 40% de indenização em casos de demissão sem justa causa.
- Garantia de que o salário não será inferior ao mínimo.
QUE DIREITOS AINDA PRECISAM DA APROVAÇÃO DE LEIS OU DE REGULAMENTAÇÃO PARA PODEREM VALER?
- O recebimento de salário-família, do auxílio-creche e do seguro-desemprego.
- O trabalho noturno.
QUEM SÃO OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS?

Trabalhador doméstico, de acordo com a Lei nº 5859, de 1972, em seu artigo 1º, é “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa, ou à família, no âmbito residencial destas”.

Fontes consultadas:
PEC 66/2012,
Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas,
Caixa Econômica Federal,
Secretaria-Geral da Mesa,
Consultor Legislativo Eduardo Modena (entrevista à Rádio Senado)

Secretaria de Transparência
Subsecretaria de Pesquisa e Opinião 

Senado Federal, Via N2, Anexo D, Bloco 4, Cep 70165-900, Brasília/DF | 0800 61 2211

Senado Federal, Via N2, Anexo D, Bloco 4, Cep 70165-900, Brasília/DF | 0800 61 2211

LAVA-PÉS: COLOCAR-SE A SERVIÇO DE MODO HUMILDE, DOS MAIS HUMILDES

Qui, 28 de Março de 2013 22:21 por: CNBB / Rádio Vaticano

Na tarde da Quinta-Feira Santa, 28 de março, o Papa Francisco celebrou a Santa Missa da Ceia do Senhor no Instituto Penal para Menores de Casal del Marmo, em Roma. Esta Missa é caracterizada pelo rito do Lava-pés. Com a celebração neste local, Francisco dá continuidade a uma tradição que assumiu quando ainda sacerdote. Em Buenos Aires, Bergoglio costumava celebrar esta Missa em prisões ou casas para pobres e marginalizados.

Para uma reflexão sobre o significado deste gesto, a Rádio Vaticano conversou com o Bispo responsável pela Pastoral Carcerária, Dom Pedro Luiz Stringhini, Bispo de Mogi das Cruzes (SP):

A Semana Santa é um momento tão importante na vida da Igreja, um momento tão importante para a vida dos cristãos católicos. É um retiro espiritual, como se costuma dizer. Celebramos os principais mistérios das passagens da vida do Cristo e o mistério da salvação: a paixão, a morte e a ressurreição do Senhor – o tríduo pascal é assim a maior festa litúrgica da Igreja Católica durante o ano.

Na Quinta-feira Santa, o Evangelho traz o texto do Lava-pés, ou seja, no fundo é a Igreja querendo ensinar que quem entendeu o significado da eucaristia deixado por Jesus, memorial da Páscoa, da Nova Aliança, quem celebra a eucaristia tem que se colocar a serviço e a serviço de modo humilde, e a serviço dos humildes e dos pequenos. E aí que entra a proclamação do Evangelho de João, capítulo 13, que é o texto do lava-pés – esta passagem tão bonita de Jesus, que antes de entregar sua vida quis realizar este gesto. Gesto simples, mas ao mesmo tempo tão contundente a ponto de S. Pedro não entender. Ou seja, quem celebra a eucaristia tem que se colocar a serviço, a serviço do mais humilde.

Este ano, a Festa da Páscoa coincide com a chegada de Francisco. Este Papa que nos surpreendeu vindo da América Latina, nos surpreendeu pelo nome que escolheu – é a primeira vez que um Papa se chama Francisco, evocando a figura de S. Francisco de Assis, que mais do que ninguém foi o santo que lavou mesmo os pés: ele foi abraçar o leproso, foi ao encontro dos mais pobres. Então tudo coincide e mais ainda o fato de que o Papa Francisco escolheu lavar os pés de jovens que estão privados da liberdade, em recuperação. Isso será um gesto muito profético. Vamos aprender com tudo isso, vamos aprender com o gesto de Jesus, que se repete na Igreja, e ao qual todos nós, cristãos, somos chamados a realizar e que o Papa Francisco está evidenciando.

E quando se trata da situação dos presos, dentro daquele espírito do Evangelho de Mateus, ‘estive preso e me visitaste’ – quando se fala desta situação, estamos diante da situação social mais grave.

Porque uma coisa é socorrermos uma criança indefesa, todos nós gostamos de fazer isso, outra coisa é ir ao encontro daqueles que um dia praticaram atos contra a sociedade e que vivem numa situação muito precária, muito desafiadora.


 

HABEMUS PAPAM

13/03/2013-17h00

Com tradicional "habemus papam", argentino é anunciado papa; assista

DE SÃO PAULO

O cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio, 76, arcebispo de Buenos Aires, é o primeiro papa latino-americano da história. É também a primeira vez que o cargo é entregue a um membro da Sociedade de Jesus.
Acompanhe ao vivo o evento no Vaticano
Sabíamos que seria difícil, diz irmão de Odilo
Papa diz que o acharam "no fim do mundo"
Ele obteve ao menos 77 votos dos 115 cardeais de todo o mundo que participam desde terça-feira (12) do conclave, na Capela Sistina, no Vaticano.
O nome foi revelado após o famoso "habemus papam"("temos um papa", em português), feito pelo cardeal francês Jean-Louis Tauran.

Assista ao vídeo em dispositivos móveis

renúncia

repercussão

como funciona a transição

papáveis

enquete

filmes e livros

ser católico

 Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/videocasts/1245613-com-tradicional-habemus-papam-argentino-e-anunciado-papa-assista.shtml

 

 

 

DIA INTERNACIONAL DA MULHER - A RESPONSABILIDADE SOCIAL EM TORNO DAS GESTANTES E CRIANÇAS NASCIDAS E POR NASCER

A Sociedade Civil MariaMaria tem em sua programação anual o evento corporativo - DIA INTERNACIONAL DA MULHER, que vem sendo ressaltado desde 2010, após a reativação de suas atividades, por meio da Assembléia Geral realizada em agosto/2009.

 

Honrando a parceria firmada com a Comunidade Santos Inocentes em 2012 e, avaliando o abandono à gestante como uma violência contra a mulher, a SCMM MariaMaria cria a plataforma em defesa da Mulher sob o tema: A RESPONSABILIDADE SOCIAL EM TORNO DAS GESTANTES E CRIANÇAS NASCIDAS E POR NASCER.

E em favor dessa causa, não se pode medir esforços quando se encontra pessoas disponíveis e dedicadas que, com muito zelo, colaboram para manter acesa a chama da esperança daqueles que tanto necessitam desse apoio.  

Suelma Braz de Barros - Presidenta da SCMM MariaMaria, Ivone Antunes Morgado - Vice-Presidenta, Ângela Núbia Lima dos Santos - Diretora Financeira, Irandecy Nadja Carneiro Santos - Diretora de Relacionamento, Maria Coeli Rodrigues Maia - Secretária Executiva e Ar i - Diretor Administrativo da Comunidade Santos Inocentes 

Almerinda Corrêa Caminha - Presidente do Conselho Fiscal da SCMM Maria Maria - DR/RO

"A natureza feminina é sábia e bela: tudo conquista por meio do amor." (Paulinas)

A Sociedade Civil MariaMaria, no Dia Internacional da Mulher – 2013 resolve, em parceria com a Comunidade Santos Inocentes, lançar a campanha:

”500 NOMES PARA QUITAR A CASA DA VIDA”. 

A iniciativa consiste em conseguir 500 pessoas que possam fazer uma doação extra de  R$ 200,00.  Esse valor arrecadado possibilitará a quitação da Casa de Missão.

A quitação faz parte de um acordo realizado com o financiador, com o compromisso de que  as parcelas restantes sejam pagas até o mês de junho de 2013. Sendo assim, se torna fundamental a participação de todos. Contamos com a generosidade do seu coração e a dos seus familiares e amigos!

SEJA VOCÊ UM DOADOR!

Informações:

Telefone: (+55 61) 3359-2867 / 3359-3652 / 9608-3059
E-mail: taniasantosinocentes@hotmail.com

  

Para mais informações sobre a Comunidade Santos Inocentes:  http://www.santosinocentes.org.br/

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =          

Em agosto/2012 ocorreu a Assembléia Geral Ordinária que, por meio de votação, elegeu o novo Conselho Diretor da SCMM MariaMaria, que já indicou os Conselheiros Consultivos que aceitaram o convite para fazer parte deste Conselho para o mandato 2012-2015, 

Litza Maria Miranda - Presidenta Honorária

Sinécio Jorge Greve - Diretor de Seguridade do Postalis

Luiz Felipe Carvalho Brinckmann - Assessor do Departamento de Relacionamento Institucional da ECT (DERIN)



Francisca dos Santos Silva - Assessora da Vice-Presidência de Administração da ECT 



Jurandir da Silva Santos - Gerente de Administração - GERAD DR/AL

 

José Rodrigues - Secretário Geral da FENTECT

Carlos Nogueira da Costa - Administrador Regional do Guará

 

Paulo Fernando de Melo - Consultor Jurídico

Paulo Henrique Ferreira da Silva - Consultor Jurídico

Apoio: 

Patrocínio:

    Saiba mais acessando Say No - UNITE  

TRE-DF INICIA RECADASTRAMENTO PARA IMPLANTAR BIOMETRIA

Todos os atuais 1.861.622 eleitores do Distrito Federal serão obrigados a se recadastrar, passando a ser identificados pelo sistema biométrico, que reduz a possibilidade de fraude, amplia a segurança e confere celeridade à votação.

Em entrevista coletiva hoje, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF – TRE-DF -, Desembargador Mario Machado, anunciou que nas eleições do ano que vem só poderá votar quem tiver feito o recadastramento, cujo prazo termina no dia 31 de março de 2014.

O eleitor deverá fazer o agendamento pela internet – www.tre-df.jus.br – ou pelo telefone 3048 4000, das 12 às 19 horas.

Ele poderá ser atendido em qualquer um dos 21 cartórios e seis postos eleitorais. A lista com o telefone e endereços dessas unidades de atendimento pode ser obtida no http://www.tre-df.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais.

“O recadastramento é totalmente gratuito”, disse o presidente do tribunal.

O eleitor deverá apresentar o título de eleitor, documento de identificação e comprovante de domicílio.

Não serão aceitos como documento de identificação crachás, CPF (Cadastro de Pessoa Física), carteiras funcionais e de estudante.

MUDANÇA

Já a partir de hoje, quem for tirar título de eleitor pela primeira vez irá fazê-lo pelo sistema biométrico, que usa as impressões digitais. Uma foto será tirada do eleitor.

O Desembargador Mario Machado disse, ainda, que o recadastramento abrange todos os eleitores do DF, incluindo os já alistados aos quais o voto é facultado – maiores de 70 anos, analfabetos e maiores de 16 e menores de 18 anos.

Quem não se recadastrar até 31 de março de ano que vem terá o título de eleitor cancelado não podendo, por exemplo, tirar ou renovar passaporte e fazer concursos públicos.

Fonte: http://www.tre-df.jus.br/noticias-tre-df/2013/Fevereiro/tre-df-inicia-recadastramento-para-implantar-biometria

RELATÓRIO FINAL DA 1ª CONSOCIAL NACIONAL

de:		Consocial  por  consocial.tikimail.com.br
responder a:		Consocial
para:		scmm.mariamaria@gmail.com
data:		22 de fevereiro de 2013 16:58
assunto:		Confira o relatório final da 1º Consocial

Prezado(a) delegado(a) da Consocial, 

O relatório final da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) acaba de ser publicado. Ele é fruto do seu trabalho e de quase um milhão de brasileiros e brasileiras que de algum modo se envolveram com esse processo nacional coordenado pela Controladoria-Geral da União entre 2011 e 2012. Vale lembrar que trata-se do primeiro processo conferencial que se dedicou ao debate exclusivo de temas como transparência, controle social e prevenção e combate à corrupção, mobilizando 2.750 municípios – incluindo todas as capitais – de todos os estados e do Distrito Federal e contando com a participação direta nos debates de mais de 153 mil pessoas. 

Entre as principais propostas da 1ª Consocial, destacam-se o financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais, obrigatoriedade de ensino do controle social e da educação fiscal, a criação e o fortalecimento dos órgãos de controle interno em todas as esferas governamentais e a obrigatoriedade do orçamento participativo. O relatório final da Conferência traz as propostas em detalhe, indicando a prioridade que tiveram na construção do resultado final, além de oferecer informações sobre todo o processo conferencial. 

Este relatório reflete um amplo processo de discussão que aponta as prioridades da sociedade na construção de políticas públicas para prevenir e combater a corrupção. As 80 diretrizes e propostas priorizadas pelos participantes da 1ª Consocial e que constam deste documento servirão de base para construção de políticas públicas e projetos de lei, podendo ainda compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual e federal. 

Próximos passos 

Agora, é importante que todos os atores da sociedade (governo, cidadãos, conselhos de políticas públicas, associações, ONGs e setor privado) estejam atentos às propostas aprovadas, verificando o que deve ser feito para que essas propostas e diretrizes se tornem medidas concretas. Por isso, a Controladoria-Geral da União também as encaminhará para autoridades de todos os poderes, para que conheçam as prioridades que a sociedade indicou nesta 1ª Consocial. Também estamos sugerindo que estados e municípios elaborem seus relatórios finais e os encaminhem à CGU, para que possamos dar ampla divulgação a esses documentos no site da Consocial. 

Os desdobramentos das propostas poderão ser acompanhados pelo site e por meio dos perfis da Consocial nas redes sociais, que permanecem ativos e por meio dos quais esperamos atrair a participação de cada vez mais brasileiros e brasileiras para somar esforços neste trabalho que é de todos nós. 

Consulte o Relatório Final da 1ª Consocial e ajude a divulgá-lo! 

Atenciosamente, 
Equipe da Consocial

Para ver certificados dos participantes, clique aqui: http://www.stc.df.gov.br/media/1349/certificados_participantes_consocial_distrital.pdf

Delegados eleitos: http://www.stc.df.gov.br/media/1230/delegados_sociedade_civil.pdf