quinta-feira, 31 de julho de 2014

MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

MARCO

Dilma formaliza regras para parceria do Estado com organizações da sociedade civil

Presidenta ressalta importância de estabelecer critérios claros para contratos com ONGs e incentivo à sinergia entre política pública e ação das entidades junto à população

por Redação RBA publicado 31/07/2014 13:37, última modificação 31/07/2014 16:37

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ROBERTO STUCKERT FILHO/ PR

Presidenta Dilma Rousseff (PT) assinou sanção ao Marco Legal das Organizações Não-Governamentais

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou na manhã de hoje (31), em Brasília, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, lei que institucionaliza e cria critérios claros para a celebração de parcerias entre Estado e organizações não governamentais (ONG). Após oito meses de debate em grupo de trabalho estabelecido pelo governo federal para a redação final do projeto e extenso debate no Congresso com apoio da Associação Brasileira de ONGs (Abong), ainda há necessidade de regulamentação para detalhar as diretrizes que foram estabelecidas pelo Marco, mas o processo de construção da lei foi elogiado pelo republicanismo e transparência.

"Essa lei é fruto de muito diálogo entre Executivo, Legislativo e sociedade. Essa legislação cria o ambiente adequado para a atuação das organizações da sociedade civil, e reconhece, nessas organizações, parceiras fundamentais do Estado na aplicação de políticas em favor de nossos cidadãos", afirmou Dilma, durante o ato de assinatura. A presidenta ressaltou que a "capilaridade" das organizações não governamentais é essencial para a aplicação de políticas públicas do governo. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, mais de 290 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos atuavam no país.

A principal mudança promovida pelo Marco Legal está na criação de dois tipos de contrato entre governo e organizações da sociedade civil: "termo de colaboração" e "termo de fomento". Além disso, os gestores públicos serão obrigados a realizar um chamamento público, uma espécie de edital de concorrência entre ONGs, e estabelecer critérios objetivos para as contratações. Para receber verbas públicas, as organizações precisarão ter, no mínimo, três anos de existência e comprovar experiência no serviço a ser prestado. Elas terão de ser "ficha limpa" e os repasses poderão cobrir apenas despesas, como remuneração da equipe dimensionada no plano de trabalho, diárias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação e a aquisição de equipamentos e materiais permanentes com recursos da parceria com o governo.

O controle sobre as verbas é necessário. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que entre 2003 e 2011 foram transferidos R$ 29 bilhõesapenas pela União a cerca de 10 mil entidades sem fins lucrativos, o que representa 15% do total das transferências feitas pelo governo federal no período. Sem regras claras, no entanto, havia espaço para distorções sobre os objetivos dos convênios firmados. "Infelizmente, o trabalho dos bons acabava sendo prejudicado pelos ruins. Isso muda agora", garantiu a presidenta.

"A colaboração com políticas públicas deve vir como reconhecimento do esforço autônomo dessas entidades, cuja história é do trabalho voluntário", disse Vera Masagão, presidenta da Abong. "Assim, as ONGs podem receber recursos públicos de forma republicana. Daqui em diante, devemos inclusive incentivar mais doações das pessoas físicas e das pequenas empresas, mais pessoas para engajarem-se a essas organizações e cumprir os pré-requisitos da lei e fortalecer uma sociedade onde o não lucrativo tenha mais espaço", completou.

Além dos critérios de seleção de entidades, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil estabelece regras para o monitoramento e avaliação das parcerias. A lei também exige que órgãos públicos planejem previamente a realização e acompanhamento das parcerias, e prevê sistema de prestação de contas diferenciado por volume de recursos. A expectativa é de que isso deverá aperfeiçoar monitoramento e avaliação dos projetos, fazendo com que a perspectiva dos gestores seja direcionada ao controle dos resultados alcançados.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/07/dilma-cria-regras-para-parceria-do-estado-com-organizacoes-da-sociedade-civil-9050.html

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ROBERTO STUCKERT FILHO/ PR -

Presidenta Dilma Rousseff (PT) assinou sanção ao Marco Legal das Organizações Não-Governamentais

Suelma Braz de Barros - Presidenta da Sociedade Civil MariaMaria

Senador Rodrigo Rollemberg - Relator do Projeto de Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e Suelma Braz de Barros - Presidenta da Sociedade Civil MariaMaria

Suelma Braz de Barros e Representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros - Ernesto Luiz Pereira - Assessor Parlamentar e Cosme Ricardo Gomes Nogueira - Presidente da FESERP-Minas

sábado, 26 de julho de 2014

SCMM MARIA,MARIA E FENTECT INCENTIVAM TRABALHADORES A CONTRIBUIREM PARA A MELHORIA DO CLIMA ORGANIZACIONAL DOS CORREIOS PREENCHENDO O QUESTIONÁRIO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS - em anos anteriores a 2011 contava com a prática do assédio moral pelos gestores que, por falta de preparo, achavam que era um meio eficaz, trazendo grandes problemas aos trabalhadores, afetando os serviços prestados, onerando o plano de saúde e, consequentemente, levando transtornos aos familiares dos trabalhadores em razão das sequelas que os acometiam de doenças psicossomáticas, como câncer, depressão, etc.

Em 2010 a Sociedade Civil MariaMaria teve a oportunidade de compor a mesa da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, onde denunciou tal pratica cometida pelos gestores e em 22 de novembro do mesmo ano foi promovida uma palestra nos Correios intitulada: ASSÉDIO MORAL - UMA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS CORREIOS - ANO 2010

Com o intuito de colaborar com a promoção da harmonia nas relações do trabalho, a Presidenta da SCMM MariaMaria - Suelma Braz de Barros e o Secretário Geral da FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) - José Rodrigues dos Santos Neto marcaram um encontro para analisar a ação preventiva promovida pelos Correios, atualmente sob a Presidência de Wagner Pinheiro de Oliveira, que se encontra no comando da Empresa desde fevereiro de 2011 e, assim, resolveram contribuir para que essa ação tenha êxito, proporcionando, então, um ambiente favorável para que o trabalhador possa desenvolver suas atividades com tranquilidade e que a ida ao local de trabalho não se torne um martírio. O emprego é uma necessidade do ser humano.

Assim sendo, orientamos aos trabalhadores que preencham o questionário que será entregue na área operacional e que na área administrativa será preenchido diretamente pela internet. É importante essa ação para que se detecte, caso haja, onde e como estão ocorrendo atos impróprios às relações do trabalho.

Se o questionário não tiver a alternativa que satisfaça a resposta de quem está respondendo, escreva, mas não deixe de apontar as supostas falhas para que essas possam ser corrigidas. Esse momento é muito importante para a Empresa e para o Trabalhador.

José Rodrigues dos Santos Neto - Secretário Geral da FENTECT e Suelma Braz de Barros - Presidenta da SCMM MariaMaria

Pesquisa de Clima Organizacional

A partir da próxima segunda-feira, dia 28, os empregados participarão da Pesquisa de Clima Organizacional.

O questionário contará com 41 itens sobre a empresa. Serão avaliados diferentes aspectos, como comunicação, atuação da chefia, equipe de trabalho, condições de trabalho e práticas de gestão de pessoas. Haverá, ainda, um bloco independente com quatro itens sobre as relações trabalhistas.

Os empregados da área administrativa e os gestores farão a pesquisa pela intranet. Já os demais empregados receberão kits de pesquisa. Os questionários devem ser respondidos até 15 de agosto.

Os resultados desse diagnóstico e sua ampla divulgação servirão de subsídio a todas as áreas da empresa, na implementação de ações de melhoria.

Fonte: Primeira Hora de 22/07/2014 - Correios

Listamos aqui algumas práticas que comprometem as relações do trabalho:

Descortesia nas relações de trabalho - o ideal é evitar o excesso de intimidade que geralmente abre espaço para a falta de respeito, assédio moral e abuso de poder. Ex: tratamentos inadequados, tal como abusar da intimidade para usar expressões, como: "você é um jumento";
GCR (Gerência de Competências e Resultados) - o avaliador não pode concluir a avaliação sem antes promover o diálogo com o avaliado sobre as metas apresentadas e o resultado da avaliação. Somente após esse diálogo é que se conclui a avaliação, a qual deve ser assinada pelo avaliador e avaliado;
Uso de palavrões e descontrole emocional com manifestação de stress em local de trabalho. O gestor deve saber administrar a sua vida pessoal a fim de evitar que os problemas pessoais sejam transferidos para o local de trabalho afetando, assim, os demais trabalhadores;
SNT (Sistema Nacional de Transferência) - a inobservância da solicitação do trabalhador no SNT pode gerar insatisfação pessoal e frustração, uma vez que vários são os motivos para que haja essa solicitação.
Avaliação curricular - convém que todos os trabalhadores sejam orientados a lançar no RH 24 Horas os Certificados recebidos em cursos e/ou palestras que participou fora da empresa. Essas capacitações poderão ser computadas na avaliação curricular em caso de Recrutamento Interno;
Assistência Médica - a demora na liberação de procedimentos para o atendimento aos dependentes como crianças e idosos traz transtornos aos trabalhadores, podendo até comprometer a execução das suas atividades laborais.

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