A Presidência da República promoveu o Curso de Gestão e Apuração na Ética Pública no período de 6 a 8 de agosto de 2014 na Escola Superior de Administração Fazendária, Brasília - DF.
O objetivo geral do curso é capacitar os integrantes da Comissões de Ética dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, contribuindo para a divulgação e prmoção da ética em seus respectivos órgaos e entidades, bem como para a atuação nos processos de apuração da Ética.
"Quem demanda a Comissão?
Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética Pública", visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal."
"Competências e atribuições da Comissão de Ética:
Art. 2º - Compete às Comissões de Ética:
XV - aplicar a penalidade de censura ética ao servidor e encaminhar cópia do ato à unidade de gestão de pessoal, podendo também:
a) sugerir ao dirigente máximo a exoneração de ocupante de cargo ou função de confiança;
b) sugerir ao dirigente máximo o retorno do servidor ao órgão ou entidade de origem;
c) sugerir ao dirigente máximo a remessa de expediente ao setor competente para exame de eventuais transgressões de naturezas diversas;
d) adotar outras medidas para evitar ou sanar desvios éticos, lavrando, se for o caso, o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional - ACPP;"
Gestão da Ética:
Plano de Trabalho
Compromisso Institucional
Regramento Ético
Infraestrutura
Educação
Comunicação
Monitoramento
Aconselhamento
Apurações
Salva Guardas
Avaliação da Gestão
Resolução nº 10, de 29/09/2008
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| Madalena Soares Moisés - Analista de Correios - Administradora na CESEP/CORREIOS, Andréia Marques - Assistente da Secretaria Executiva da Comissão de Ética do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), Suelma Braz de Barros - Presidenta da SCMM MariaMaria e Flávio da Silva Mota - Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado de Tocantins - SINTSEP-TO |
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