NO SUPREMO, RELATOR VOTA A FAVOR DA VALIDADE DA 'DESAPOSENTADORIA'

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/10/no-supremo-relator-vota-favor-da-validade-da-desaposentacao.html

Ministro Luís Barroso disse que é possível renunciar à aposentadoria.
Magistrado, no entanto, sugeriu adoção de cálculo para reduzir benefícios.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo que trata da “desaposentadoria”, votou nesta quinta-feira (9) a favor da possibilidade de o segurado se aposentar e, futuramente, renunciar ao benefício para obter um valor maior. Os demais ministros da STF ainda não proferiram voto. Apesar de decidir em favor dos aposentados, Barroso sugeriu que seja aplicado um cálculo para reduzir o valor de uma eventual segunda aposentadoria.

A desaposentação é utilizada por quem continuou a trabalhar depois de aposentado, mantendo contribuições à Previdência Social. Ao fazer as contas anos depois, a pessoa percebe que seu benefício teria sido superior consideradas as condições atuais. O beneficiário, então, pede à Justiça para renunciar à aposentadoria anterior e requerer uma nova, com base em cálculo atualizado da idade e tempo de contribuição.

A Previdência Social não admite a renúncia ao benefício, portanto, os segurados recorrido à Justiça para garantir a desaposentação. Em seu voto, Luís Roberto Barroso afirmou que não é justo que os aposentados que voltam a trabalhar contribuam com o INSS sem receber qualquer retorno.

Ele lembrou que até 1995 as contribuições de quem trabalhava apesar de aposentado iam para uma espécie de "fundo" e o segurado poderia resgatar esse dinheiro ao completar 65 anos. Depois dessa data, as contribuições passaram a ir para o INSS sem que o contribuinte recebesse qualquer parcela.

“A desaposentação é possível, porque ela não está vedada em lei. E considero inaceitável impor-se uma contribuição previdenciária sem que o contribuinte tenha qualquer tipo de benefício”, afirmou. 

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DESAPOSENTAÇÃO

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