MINISTÉRIO SE MOVIMENTA PARA CONTER GOLPES DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS

 

TRAVA PARA A FARRA DAS TERCEIRIZADAS

Enfim, Ministério do Planejamento se movimenta para conter os constantes golpes de empresas com contratos na Esplanada.

Cristiane Bonfanti

Publicação: 12/02/2011 08:26 Atualização: 12/02/2011 10:46  (Correio Braziliense)

Miriam Belchior quer mudanças na seleção de prestadoras de serviço, que vêm prejudicando trabalhadores

Depois de assistir, impassível, à farra das empresas prestadores de serviços, que vêm dando um golpe atrás do outro na Esplanada dos Ministérios, o governo avisou que promoverá mudanças no processo de contratação. Por determinação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, serão definidas regras para desclassificar firmas que apresentam preços abaixo do mercado para vencer as licitações, mas, claramente, não têm condições de executar o trabalho. As medidas devem sair até julho.

Hoje, seguindo orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), os administradores públicos são praticamente obrigados a homologar, nas licitações, o menor valor, mesmo sabendo que, mais à frente, as prestadores não pagarão os salários de seus funcionário nem cumprirão o que manda a lei, como depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e quitar débitos com a Previdência Social. A ordem da ministra é para que os responsáveis pelo contrato assumam o ônus de tirar do circuito os maus empresários, muitos com um histórico de irregularidades.

Atualmente, no Distrito Federal, 412 empresas fornecem mão de obra terceirizada para a administração pública federal direta, autarquias e fundações. O Ministério do Planejamento, porém, não informa o contigente de trabalhadores espalhados pela Esplanada nas mais diversas funções. “É impressionante como o governo demorou para agir. O que mais assusta é o fato de várias empresas terem dado golpes, mudado de nome e endereço e voltado a assinar contratos com a administração pública, como se fossem idôneas. Alguém deve estar ganhando para proteger os golpistas”, disse um técnico do Tesouro Nacional.

O histórico dos golpes é conhecido. As empresas apresentam preços incompatíveis nas licitações, assinam contratos, ficam seis ou sete meses no ministério e, depois, somem com o dinheiro que recebem do governo. A conta sempre é paga pelos

trabalhadores. Para interromper essa farra, a secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Maria da Glória Guimarães, garantiu que esse quadro mudará, pois as regras de seleção serão mais rígidas. O filtro será mais estreito, de forma a eliminar os espertalhões que hoje atuam sem limites.

“Não faz sentido contratar uma empresa e se preocupar se ela vai ou não pagar seus empregados. Temos de garantir que as contratadas honrarão todos os compromissos com seus empregados”, afirmou Maria da Glória. Segundo ela, esse controle maior passará pelo desenvolvimento de um sistema informatizado que permitirá ao governo, na hora em que receber as propostas para a licitação, ter acesso a todo o histórico das empresas. "Vamos ligar todos os dados para fazer a varredura automática. Verificaremos, de uma vez só, se a firma está de acordo com a legislação, se pagou impostos, entre outros quesitos. Hoje, isso é verificado, mas não há sistema que una tudo", explicou.