Comum

27/6/2013

Conhecer as condições de moradia dos empregados dos Correios e discutir alternativas para que eles possam adquirir a casa própria por meios de programas de produção, aquisição, arrendamento e cooperativas, aprimorando assim a qualidade de vida dos trabalhadores. Com estes objetivos, foi promovido nesta quarta-feira (26) o I Seminário Nacional da Habitação, em Brasília (DF), e lançado o programa Meu Endereço.

O vice-presidente de Gestão de Pessoas, Larry Almeida, assinou Portaria instituindo o Comitê Nacional da Habitação, que se propõe a sistematizar ações já vigentes nos Correios na área da habitação, fazendo com que estas práticas se aprimorem e sejam disseminadas em todas as regionais. “Com a criação do Comitê estamos trabalhando a inclusão através da habitação. O direito à moradia representa um dos principais alicerces de segurança do ser humano”, afirmou Larry, que destacou ainda a importância do comprometimento dos diretores regionais nesta iniciativa. Todos estavam presentes no evento, além das representações dos trabalhadores.

Censo – Em 2012 foi realizado o primeiro censo habitacional dos Correios, cujo resultado foi apresentado no Seminário. De acordo com o levantamento – que contou com 62.926 questionários validados –, cerca de 89% dos funcionários afirmaram ter interesse em participar de um programa habitacional dos Correios. Na pesquisa, 40,79% dos empregados afirmaram já possuir casa própria quitada, 17,68% própria pagando, 20,42% moram de aluguel e 21,10% vivem com os pais. Por outro lado, cerca de 20% dos trabalhadores responderam não ter condições de moradia adequada – aproximadamente 8% possuem casa em material que não é alvenaria/tijolo; 18,19% afirmaram que o estado de conservação de seus lares é “ruim” e 0,34% “precário”; 0,66% não possuem banheiro em casa; quase 6% não contam com água canalizada e 39% não dispõem de rede de esgoto convencional.

Para Larry, apesar da relevância de melhorar a situação habitacional de quem já possui casa própria, o que representa quase 59% do total dos pesquisados, a reflexão do Comitê deve focar nos 20% de trabalhadores que não têm moradia adequada. “Todos devem ser atendidos, mas devemos priorizar aqueles que não têm acesso às condições mínimas de habitação”, concluiu.

Larry Manoel Medeiros de Almeida - Vice-Presidente de Gestão de Pessoas da ECT, Suelma Braz de Barros - Presidenta da Sociedade Civil MariaMaria e Edilson Pereira Nery - Coordenador do Grupo de Trabalho de Habitação da ECT

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A Sociedade Civil MariaMaria parabeniza a ECT por essa iniciativa revolucionária, pelo Programa MEU ENDEREÇO que foi instituído para atender as cláusulas 46 e 47, Artigo 3º do Acordo Coletivo de Trabalho.

E em observação aos movimentos populares e analisando o programa de governo sobre inclusão social e as ações da ECT com tal finalidade, a Sociedade Civil MariaMaria aproveita a oportunidade para apresentar a seguinte proposta de inclusão social:

FUNDAMENTAÇÃO:

Na ECT foram formadas em torno de 25 turmas de Administradores Postais, cujos profissionais participaram de processo seletivo em concurso público, de nível médio, para concorrerem à bolsas de estudo para estudarem por dois anos e meio e, após esse período, os APROVADOS assumiram o cargo de nível superior na ECT.

Após alguns anos, assumindo o cargo de nível superior sem a certificação reconhecida pelo MEC, o TCU determinou a regularização desse cargo, que não era reconhecido como cargo de Nível Superior, em razão da falta de reconhecimento pelo MEC e da aprovação em concurso público ser de nível médio.

Para regularizar a situação, a ECT firmou um convênio, inicialmente com a UPIS, para que esses Administradores Postais complementassem a carga horária durante 6 meses recebendo, então, essa certificação pela UPIS. Para a última turma de Administrador Postal o convênio já estava firmado com a UNB, nos mesmos moldes.

Atualmente a ECT promove concurso público que exige, no mínimo, o nível médio para ingresso nos cargos de Carteiro, OTT e Atendente Comercial. Para a área administrativa não tem mais o recrutamento por Concurso Público. Encontra-se em andamento o RI para Técnico de Correios para atuar na área administrativa.

REFLEXÃO:

Sendo a ECT um patrimônio público pertencente à sociedade, percebemos que os excluídos ficaram mais excluídos com a implantação do PCCS 2008, sob a Administração anterior, e que há comprovada desvalorização do trabalhador e a consequente exclusão social, a partir da exigência do nível médio para os cargos de Carteiro, Operador de Triagem e Transbordo e Atendente Comercial.

PROPOSTA:

Realizar processo seletivo público para os beneficiários do Programa Bolsa Família nos mesmos moldes que ofereceram aos Administradores Postais, com os ajustes necessários à classe social de baixa renda, a fim de viabilizar a mínima condição digna de sobrevivência: casa própria (Meu Endereço), plano de saúde (Postal Saúde), educação (apresentação de matrícula em instituição de ensino do governo para durante dois anos e meio o beneficiário apresentar a conclusão do ensino médio) para a devida posse em um dos cargos escolhidos: Carteiro, OTT ou Atendente Comercial.

Segue esta síntese como contribuição para a construção do projeto de inclusão social para a formação de cidadãos pela ECT.