LEI Nº 5.040, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
(Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula)
Institui o Dia do Blogueiro no âmbito do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Distrito Federal, o Dia do Blogueiro, a ser comemorado no dia 7 de junho.
Parágrafo único. O Dia do Blogueiro, de que trata o caput, será incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de fevereiro de 2013.
125º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
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| SUELMA BRAZ DE BARROS - Autora dos Blogs SCMM MariaMaria - Organização das Profissionais da ECT, Assistentes Administrativos da ECT e responsável pelas respectivas postagens |
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| Ivone Antunes Morgado - Vice-Presidenta da SCMM MariaMaria, Deputada Distrital Luzia de Paula - Autora do Projeto de Lei - Dia do Blogueiro e Suelma Braz de Barros - Presidenta da SCMM MariaMaria |
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| Blogueiro Carlos Alberto, Suelma Braz de Barros, Blogueiro Pedro Paulo e Ivone Antunes Morgado |
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Por iniciativa da deputada Luzia de Paula (PEN), a Câmara Legislativa realizou sessão solene na tarde desta sexta-feira (7) em comemoração ao Dia do Blogueiro, data inserida no calendário oficial do Distrito Federal pela Lei n° 5.040/2013, de autoria da própria parlamentar. A escolha do dia 7 de junho deve-se ao fato de que nessa data é comemorado o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa.
Para a deputada, os blogs são o meio de comunicação mais ousado, ágil e livre que existe, obrigando na maioria das vezes a grande imprensa a noticiar fatos que ela não gostaria. De acordo com a distrital, muitos escândalos noticiados nacional ou regionalmente foram revelados primeiro em algum blog. "Contamos com blogs e blogueiros de primeira qualidade, que em sua maioria noticiam os fatos como são, sem se deixar levar por paixões, relações de amizade, preferências políticas e, que por isso, prestam um grande serviço à sociedade e à democracia", afirmou Luzia.
Para Odir Ribeiro, a Câmara Legislativa tem reconhecido a importância do trabalho das mídias online e comunitária. "O blog já tem espaço cativo na mídia de Brasília, pois deixou de ser uma coisa mambembe. O blog tem que ter responsabilidade, dar o outro lado dos fatos", observou. Já a jornalista Simone Moraes, do site Câmara em Pauta, disse que os blogueiros têm que se agrupar em associações para explorar melhor as possibilidades das mídias alternativas. "Temos mais liberdade e possibilidade de crítica, mas encontramos dificuldades para nos manter economicamente. A iniciativa privada precisa nos ver", defendeu.
Recursos – Diversos parlamentares manifestaram apoio ao trabalho dos blogueiros e anunciaram apoio a uma proposta de emenda à Lei Orgânica que destina, no mínimo, 10% do orçamento de publicidade do Poder Legislativo e dos órgãos ou entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo para as mídias alternativas ou comunitárias (PELO n° 53/2013). O deputado Olair Francisco (PTdoB) afirmou que a proposta, que é de autoria de Luzia de Paula, será aprovada pela Casa e sancionada pelo governador.
Eliana Pedrosa (PSD), por sua vez, disse que a Câmara Legislativa também irá rediscutir com as agências publicitárias a destinação de publicidade para veículos alternativos. Joe Valle (PSB) reconheceu a importância do trabalho dos blogueiros e reforçou a necessidade de abrirem mais espaço para as boas notícias: "É importante que investiguem e denunciem, mas que também publiquem os bons processos, que não têm espaço na mídia tradicional".
Bruno Sodré - Coodernadoria de Comunicação Social
Fonte: http://www.cl.df.gov.br/ultimas-noticias/-/asset_publisher/IT0h/content/camara-homenageia-blogueiros-do-distrito-federal;jsessionid=0C1AD2A490441B0FA795E8B78095E6A3.liferay2?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cl.df.gov.br%2F
Fonte: http://www.cl.df.gov.br/ultimas-noticias/-/asset_publisher/IT0h/content/camara-homenageia-blogueiros-do-distrito-federal;jsessionid=0C1AD2A490441B0FA795E8B78095E6A3.liferay2?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cl.df.gov.br%2F
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